Política de Privacidade

A INFINITY TRACK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.907.947/0001-38, com sede em Rua Leôncio Etelvino de Medeiros, 1926, Loja 4, Capim Macio, Natal, Rio Grande do Norte, CEP nº 59078-570, doravante denominada “Infinity Track”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas soluções tecnológicas.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são tratados por meio dos aplicativos disponibilizados pela Infinity Track para dispositivos móveis, incluindo:

• (i) aplicativo destinado ao usuário de dispositivo de monitoramento eletrônico, utilizado para consulta de informações relacionadas ao equipamento, especialmente seu nível e percentual de bateria; e
• (ii) aplicativo destinado à utilização por pessoas protegidas, disponibilizado como mecanismo de acionamento de alerta e comunicação de emergência.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado por meio dos aplicativos, de suas funcionalidades e dos serviços tecnológicos associados.

1. Conceitos importantes

Para fins desta Política, consideram-se:

Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, transmissão, compartilhamento, processamento e eliminação.

Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções.

Os conceitos acima são utilizados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados podem ser tratados

Os dados tratados variam de acordo com o aplicativo, suas funcionalidades e as permissões concedidas pelo usuário.

2.1. Aplicativo destinado ao usuário do dispositivo de monitoramento eletrônico

O aplicativo poderá tratar informações necessárias à identificação do usuário e à prestação do serviço, bem como informações técnicas relacionadas ao dispositivo de monitoramento eletrônico.

Entre essas informações poderão estar:

• identificação do usuário ou identificador vinculado ao serviço;
• identificação do dispositivo de monitoramento;
• informações sobre nível e percentual de bateria;
• informações relacionadas ao estado operacional do dispositivo;
• informações técnicas necessárias à comunicação entre o aplicativo, o dispositivo e os sistemas responsáveis pelo serviço;
• informações sobre utilização e funcionamento do aplicativo;
• dados técnicos do aparelho celular, quando necessários à segurança e ao funcionamento da aplicação;
• registros técnicos, de conexão e de eventos necessários à operação, segurança e suporte.

O aplicativo poderá apresentar informações provenientes do dispositivo de monitoramento eletrônico e dos sistemas associados.

O aplicativo não tem por finalidade permitir que o usuário altere, desative ou manipule as configurações de monitoramento eletrônico, nem substitui os sistemas oficiais utilizados para acompanhamento do cumprimento das determinações aplicáveis ao monitoramento.

2.2. Aplicativo destinado à proteção e acionamento de alerta

O aplicativo destinado à proteção da pessoa usuária poderá tratar informações necessárias ao funcionamento de suas funcionalidades de segurança e acionamento de alerta.

Dependendo das funcionalidades disponibilizadas e das permissões concedidas, poderão ser tratados:

• identificação do usuário;
• informações de autenticação e acesso;
• informações do dispositivo móvel;
• localização do dispositivo;
• informações necessárias ao acionamento de alertas;
• registros de eventos e ocorrências;
• informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço;
• dados necessários à comunicação entre o aplicativo e os sistemas responsáveis pelo atendimento dos alertas.

A localização poderá ser utilizada para possibilitar o funcionamento das funcionalidades de proteção e localização associadas ao acionamento de alertas, inclusive quando o aplicativo estiver em segundo plano, quando essa funcionalidade for necessária ao serviço.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• disponibilizar e operar as funcionalidades dos aplicativos;
• permitir a comunicação entre o aplicativo, os dispositivos e os sistemas associados;
• permitir a consulta de informações relacionadas ao dispositivo de monitoramento;
• possibilitar o acionamento, recebimento e tratamento de alertas de emergência;
• permitir a localização necessária à execução das funcionalidades de proteção;
• realizar autenticação e controle de acesso;
• garantir a segurança dos sistemas;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e utilização irregular;
• realizar manutenção, diagnóstico e suporte técnico;
• identificar e solucionar falhas;
• manter registros técnicos e de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• atender às finalidades estabelecidas pelos órgãos ou entidades responsáveis pela execução dos serviços públicos relacionados aos aplicativos, quando aplicável.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou com a finalidade legítima para a qual foram disponibilizados.

4. Localização

Quando uma funcionalidade exigir localização, o aplicativo poderá acessar dados de localização do dispositivo móvel mediante as permissões necessárias do sistema operacional.

A localização poderá ser utilizada para:

• permitir o funcionamento das funcionalidades de proteção;
• identificar a localização associada a um alerta;
• possibilitar o atendimento e tratamento de ocorrências;
• fornecer informações necessárias aos sistemas responsáveis pelo serviço;
• garantir o funcionamento de funcionalidades que dependam da localização.

Quando a localização em segundo plano for necessária para o funcionamento de uma funcionalidade de proteção, o aplicativo poderá utilizar a localização enquanto estiver em segundo plano ou com a interface fechada, observadas as permissões e requisitos aplicáveis do sistema operacional e do Google Play.

O acesso à localização será limitado às finalidades necessárias à disponibilização das funcionalidades correspondentes.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
• execução de políticas públicas pela Administração Pública;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando legalmente aplicável.

A utilização do aplicativo não significa, por si só, que todo tratamento de dados dependerá de consentimento. A base legal aplicável dependerá da finalidade e do contexto de cada operação de tratamento.

A LGPD prevê diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais e, para dados pessoais sensíveis, estabelece hipóteses específicas.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política, inclusive com:

• órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis pelos serviços relacionados aos aplicativos;
• autoridades judiciais ou administrativas competentes, quando houver fundamento legal ou determinação válida;
• prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação dos sistemas;
• fornecedores de infraestrutura, hospedagem, conectividade, segurança da informação e suporte;
• empresas ou profissionais que prestem serviços técnicos necessários à manutenção das soluções;
• outros terceiros quando o compartilhamento for necessário e juridicamente permitido.

A Infinity Track não comercializa dados pessoais dos usuários para fins de publicidade direcionada ou venda de bases de dados.

Os dados serão compartilhados apenas na medida necessária para a finalidade correspondente e observados os requisitos legais e contratuais aplicáveis.

7. Serviços e tecnologias de terceiros

Os aplicativos poderão utilizar serviços, bibliotecas, APIs, sistemas operacionais ou outras tecnologias fornecidas por terceiros para possibilitar funcionalidades técnicas, segurança, autenticação, comunicação, análise de desempenho ou infraestrutura.

Quando houver tratamento de dados por terceiros, a Infinity Track adotará medidas para que esse tratamento esteja limitado às finalidades necessárias e às condições aplicáveis ao serviço.

8. Segurança da informação

A Infinity Track adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas aplicáveis poderão estar:

• controle de acesso;
• autenticação;
• registros de eventos;
• segregação de permissões;
• mecanismos de segurança de infraestrutura;
• criptografia ou mecanismos equivalentes quando aplicáveis;
• monitoramento de segurança;
• procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Ainda assim, são adotadas medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as características dos serviços.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e as necessidades de exercício regular de direitos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

A LGPD estabelece, como regra, a eliminação dos dados após o término de seu tratamento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso e observadas as hipóteses legais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências, quando o consentimento for a base legal;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• demais direitos previstos na legislação.

O exercício de determinados direitos poderá depender da verificação da identidade do solicitante e poderá estar sujeito às limitações previstas em lei, especialmente quando os dados estiverem submetidos a obrigações legais, determinações judiciais ou atividades de segurança pública e execução de políticas públicas.

11. Tratamento realizado em nome de órgãos ou entidades públicas

Em determinadas operações relacionadas aos serviços de monitoramento eletrônico e proteção de pessoas, a Infinity Track poderá atuar como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento de informações de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pelo respectivo controlador, órgão ou entidade contratante.

Nessas situações, determinadas decisões relativas à finalidade, ao compartilhamento, à retenção e ao acesso aos dados poderão competir ao respectivo controlador.

A identificação do controlador e os procedimentos específicos para exercício de direitos poderão variar de acordo com o serviço, contrato e órgão responsável.

12. Privacidade de crianças e adolescentes

Os aplicativos não são desenvolvidos com finalidade específica de coleta de dados de crianças ou adolescentes para fins comerciais.

Quando o tratamento estiver relacionado à execução de determinação judicial, política pública, serviço de proteção ou outra finalidade legalmente estabelecida, serão observadas as normas específicas aplicáveis à situação.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica aos usuários, serão adotadas as medidas de comunicação cabíveis.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável, o titular poderá entrar em contato por:

15. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas específicas aplicáveis aos serviços.

Última atualização: 29/09/2026